Isenção de Responsabilidade

📅 Janeiro de 2025🏢 H T C COMERCIO DE MODELISMO LTDA

Declaração expressa e inequívoca

O portal HTC Pedágio (htcpedagio.cfd) é um portal informativo independente. Não é órgão público, não é concessionária, não representa o governo brasileiro em nenhuma esfera, não integra nenhum sistema oficial de cobrança de pedágios e não possui qualquer vínculo com empresas do setor rodoviário. Todo o conteúdo é de caráter exclusivamente educativo.

1. Ausência de vínculo institucional

Este portal não tem nenhuma relação, parceria, autorização, vínculo contratual ou institucional com:

Qualquer concessionária de rodovias (federais, estaduais ou municipais);
O Governo Federal, governos estaduais ou municipais;
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes);
DERs estaduais (Departamentos de Estradas de Rodagem);
Qualquer sistema de tag, cobrança ou gestão de pedágio eletrônico;
Qualquer entidade governamental ou regulatória do setor de transportes.

2. Inexistência de serviços de cobrança ou consulta

Este portal declara expressamente que:

Não consulta passagens de veículos em pórticos eletrônicos;
Não consulta débitos vinculados a placas, CPF ou RENAVAM;
Não emite boletos, guias de pagamento ou qualquer documento de cobrança;
Não recebe pagamentos de qualquer valor ou natureza;
Não intermedia quitação, regularização ou negociação de débitos;
Não acessa sistemas de concessionárias ou bancos de dados oficiais;
Não armazena dados de veículos, CPF, placas ou informações financeiras.

3. Conteúdo exclusivamente explicativo

Todo o conteúdo publicado neste portal tem finalidade educativa e explicativa. As informações apresentadas sobre o sistema Free Flow, sobre a cobrança de pedágios e sobre as orientações ao motorista são de caráter geral e podem não refletir a situação específica de cada trecho, concessionária ou momento.

O portal não garante a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações publicadas em relação a situações específicas. O sistema de concessões rodoviárias no Brasil pode ser alterado a qualquer momento pelas partes envolvidas.

4. Confirmação obrigatória nos canais oficiais

Qualquer informação obtida neste portal deve ser verificada e confirmada junto ao canal oficial da concessionária responsável pelo trecho específico antes de qualquer ação, decisão, pagamento ou contestação. O portal não se responsabiliza por consequências decorrentes do não cumprimento dessa recomendação.

5. Limitação de responsabilidade por danos

O portal e seus mantenedores não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de:

Interpretação ou aplicação das informações contidas no portal;
Ações tomadas com base no conteúdo publicado sem verificação nos canais oficiais;
Fraudes ou golpes praticados por terceiros não vinculados a este portal;
Cobranças indevidas de terceiros utilizando o tema de pedágio;
Erros ou omissões no conteúdo publicado;
Indisponibilidade técnica do portal.

6. Advertência sobre terceiros

Se você receber qualquer comunicação — por e-mail, SMS, WhatsApp, telefone ou qualquer outro meio — que aleguem ser do portal HTC Pedágio para fins de cobrança, consulta ou regularização de débitos, isso constitui uso indevido do nome deste portal. Esse tipo de comunicação deve ser ignorada e, se pertinente, reportada às autoridades competentes.

Este portal não envia cobranças por nenhum canal. Não temos SAC telefônico nem realizamos contato ativo com usuários sobre débitos de pedágio.

7. Contato

H T C COMERCIO DE MODELISMO LTDA
CNPJ: 96.601.257/0003-30
E-mail: contato@htcpedagio.cfd
R JAGUARIBE, 638 – VILA BUARQUE – SÃO PAULO/SP – CEP 01224-002