Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o portal htcpedagio.cfd, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de continuar navegando.

1. Natureza do portal

O portal HTC Pedágio é um veículo de informação independente, mantido por H T C COMERCIO DE MODELISMO LTDA, CNPJ 96.601.257/0003-30. Todo o conteúdo publicado tem caráter exclusivamente educativo e informativo sobre pedágio eletrônico e o sistema Free Flow no Brasil.

Este portal não é órgão público, agência reguladora, concessionária de rodovias, sistema oficial de cobrança ou qualquer entidade vinculada à administração de rodovias. Não possui qualquer relacionamento comercial, institucional ou operacional com empresas do setor de concessões rodoviárias.

2. Ausência de serviços operacionais

O portal não oferece, e o usuário não deve esperar encontrar, nenhum dos seguintes serviços:

• Consulta de passagens por pórticos;
• Verificação de débitos vinculados a veículos;
• Emissão de boletos ou guias de pagamento;
• Recebimento de valores de qualquer natureza;
• Intermediação de quitação de débitos;
• Regularização de pendências com concessionárias;
• Consulta ou armazenamento de dados de placa, CPF ou RENAVAM.

3. Responsabilidade do usuário

O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base no conteúdo deste portal. Antes de realizar qualquer pagamento, confirmar um débito ou tomar qualquer ação relacionada a pedágio eletrônico, o usuário deve verificar as informações diretamente nos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho percorrido.

O portal não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do não cumprimento dessa obrigação pelo usuário.

4. Limitações de responsabilidade

O portal não garante que as informações publicadas estejam sempre completas, atualizadas ou corretas em relação a situações específicas, pois o sistema de pedágio eletrônico pode sofrer alterações a qualquer tempo por cada concessionária. O conteúdo aqui presente é de caráter geral e educativo.

O portal não se responsabiliza por:

• Decisões do usuário baseadas nas informações do portal;
• Cobranças indevidas aplicadas por terceiros;
• Golpes ou fraudes praticados por terceiros utilizando temas de pedágio;
• Indisponibilidade temporária do portal;
• Informações de terceiros acessadas a partir de links externos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste portal — textos, layout, identidade visual e código — é de propriedade da H T C COMERCIO DE MODELISMO LTDA, salvo indicação contrária. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

A reprodução para fins educativos não comerciais é permitida, desde que acompanhada de referência à fonte.

6. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Usar este portal para fins fraudulentos ou ilegais;
• Simular que este portal é um canal oficial de cobrança ou governo;
• Reproduzir indevidamente o conteúdo ou a identidade visual para fins de engano;
• Tentar acessar sistemas ou dados não públicos do portal;
• Utilizar bots ou meios automatizados de raspagem de dados.

7. Links externos

Este portal pode conter referências a sites externos, como os de concessionárias ou órgãos reguladores. Esses links são fornecidos apenas para orientação do usuário. O portal não tem controle sobre o conteúdo externo e não se responsabiliza por informações, produtos ou serviços de terceiros.

8. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo do documento. O uso continuado do portal após alterações implica concordância com os novos termos.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para eventuais disputas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

10. Contato

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CNPJ: 96.601.257/0003-30
E-mail: contato@htcpedagio.cfd
R JAGUARIBE, 638 – VILA BUARQUE – SÃO PAULO/SP